No Brasil, a criação de Bibliotecas Prisionais é legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que diz em seu art. 21, Capítulo V, que:
“Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”.
Quatro anos mais tarde, o direito a informação é assegurado a todo e qualquer cidadão, conforme a Constituição Brasileira de 1988, prescrito no Artigo 5º, inciso XIV, o que solidifica ainda mais a LEP das Bibliotecas Prisionais, corroborando para que todo o individuo brasileiro, inclusive os encarcerados, tenham acesso à informação.
Passadas mais de três décadas, em 2017, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) deu voz e representatividade para as unidades de informação no cárcere, ao montar a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP). Foram trinta e três anos de negligenciamento biblioteconômico e, não obstante ao descaso do governo, apenas agora temos a primeira Tese, no Brasil, sobre a temática.
Passadas mais de três décadas, em 2017, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) deu voz e representatividade para as unidades de informação no cárcere, ao montar a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP). Foram trinta e três anos de negligenciamento biblioteconômico e, não obstante ao descaso do governo, apenas agora temos a primeira Tese, no Brasil, sobre a temática.
O Doutor - Ciro Monteiro é Agente Penitenciário, foi Diretor substituto do setor educacional do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP); Formado em História (UNESP), Biblioteconomia (USP), Mestre em Ciência da Informação (UNESP) e Doutor em Ciência da Informação (UNESP). Ele também faz parte da CBBP, convite que lhe foi feito ainda dentro do “Primeiro Fórum Brasileiro de Bibliotecas Prisionais”, ano passado. Sua linha de pesquisa partiu da sua própria experiência com os livros e a leitura intramuros das prisões e abarcou justamente os espaços de leitura na prisão. A Tese foi defendida no final do ano passado, 19 de novembro. Segundo o próprio Ciro, é preciso refletir sobre as possibilidades de atuação do bibliotecário no interior do cárcere.
E ele conta um pouco se sua trajetória:
Fui funcionário da prisão por 10 anos, atuando diariamente como mediador de leitura, estruturação de bibliotecas e projetos de incentivo à leitura e produção do conhecimento. A prisão é também nosso espaço de atuação. Deixo um trechinho do meu diário de campo para despertar curiosidade em vocês:
"Hoje algo que emociona qualquer pessoa vinculada à ideia de educação como forma de transformação da humanidade, tomou conta do meu ser. Era final do dia e ainda faltava coletar assinatura dos presos em documento que autorizava o setor de educação a publicar suas poesias para o evento Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, o qual a unidade foi convidada a participar e levar a produção de poesia dos educandos feitas por meio do projeto Rompendo as grades com poesia”.
A ideia, discorre Ciro, era fazer um varal de poesia com as melhores poesias que foram depositadas na “caixa de poesia” para serem expostas no evento.
"Fui até o pavilhão onde estavam todos os presos soltos e falei o nome de quais educandos tiveram a poesia selecionada. A reação foi impressionante. O caminho do educando até chegar para assinar o documento que estava em minha mão na porta do pavilhão, lembrava a passagem de um astro de futebol. Os demais reclusos gritavam, batiam palmas e passavam a mão na cabeça do contemplado. Toda essa glória por conta da produção de conhecimento é o que mais satisfaz o coração de um educador".
Atualmente, Ciro é coordenador da Biblioteca Pública Sinhá Junqueira, de Ribeirão Preto (SP. Ele pediu exoneração do Sistema Penitenciário para se voltar exclusivamente nos fazeres bibliotecários dedicados ao social, com atividade totalmente inclusivas. "Aqui fizemos chá das pretas, rodas de preconceitos na literatura e conferência sobre pessoas com deficiência...", relata Ciro.
Em março deste ano, Ciro organizou um evento em comemoração ao dia do bibliotecário, 12 de março: "Livro, Leitura e Biblioteca na Prisão". Levou para ministrar fala, um egresso do sistema prisional e o atual monitor (reeducando) da sala de leitura do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (SP), Florindo Cassimiro Junior.
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| Florindo Cassimiro Junior |
"Ele é um monitor excelente, que faz um ótimo trabalho", afirma Ciro, acrescentando que o reeducando atualmente cursa graduação de Biblioteconomia (secundarista) na modalidade Ensino a Distância (EAD).
Para grande parte dos bibliotecários, a Biblioteconomia Social é redundância, afinal, a Biblioteconomia por si só é social. No entanto, embora tenha nascido completamente humanista e com viés erudito, pós o tecnicismo Deweyniano, que visava apenas a organização das obras do conhecimento, nós perdemos a nossa nascente, para não dizer a identidade. Simplificando, no sentido figurado, seria como alguém dizer seu nome sem citar o sobrenome. Ora, quantas pessoas de mesmo nome têm por aí? Então é necessário inserir o sobrenome, para então dar a origem evolutiva de nossa história. Da mesma forma acontece com a Biblioteconomia. Atribuindo o “Social”, conotamos a essência, almejando exclusivamente mostrar que a técnica bibliotecária não pode ser avessa ao social e sim parceira, andando lado a lado. Não exercemos, em tese, nossa aplicabilidade bibliotecária para os pares e sim para o leitor. Eis a base da Biblioteconomia Social: um fazer bibliotecário voltado ao povo e pelo povo, principalmente aos excluídos da sociedade, às comunidades em vulnerabilidade social. E este é o trabalho do Ciro Monteiro que nos enche tanto de orgulho e admiração.
E sim, a representatividade das Bibliotecas Prisionais tem um "Doutô SimSenhô ". Orgulho define. Inspiremo-nos!
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| Apenados utilizando a Biblioteca Prisional |
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