Remição Da Pena por meio da Leitura: remição pra quem?

A população prisional brasileira já é a terceira maior do mundo. Só perde para EUA e China, ocupando assim a terceira posição com mais de 726 mil presos. Destes, 75% sequer chegou ao ensino médio - dados do governo, porque quem conhece de perto, sabe que a realidade é que sequer concluíram o ensino fundamental - e praticamente 90% nunca teve o hábito da leitura ou mesmo pegou em um livro para ler. Num país em que as Bibliotecas Prisionais são previstas em Lei (LEP 7.210/1984) e que sequer fazem parte da realidade do sistema penal, ainda tomadas como mero assistencialismo, almejar que a “remição de pena por meio da leitura” seja uma medida eficaz e educativa para remir a pena dos apenados é no mínimo ingênuo e, acima de tudo, excludente. Sim, de uma exclusão de grandes proporções. Afinal, quais são as condições de um individuo que nunca foi apresentado aos livros, que mal sabe ler e escrever, sem sequer entender o que significa ser uma “resenha” e exigir dele a compilação critica de uma obra do Tolstói (um dos autores disponíveis aos presos para ler a obra e resenhar)? 

Presídio Aníbal Bruno
Fonte: Luiz Silveira/Agência CNJ

O cárcere está abarrotado de homens e mulheres que sequer tiveram a chance de estudar, sem contar naqueles que sequer são letrados. Como esperar deles uma produção literária nestas condições? Ora, muitos universitários ainda possuem dificuldade na hora de compor uma resenha, passam primeiro dos cadeiras de “Produção Textual”, para só então resenhar e esperar que um preso, sem usufruir de uma biblioteca - laboratório legitimo e necessário – ou mesmo sala de aulas, possa então estar em condições de elaborar uma resenha, querer isso é simplesmente ignorar o “Zé Ninguém” do pavilhão A ou B e beneficiar o Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Pizzolato, Dirceu, Cabral e Luiz Estevão, além de outros tantos reclusos de “pedigree”. Mas e o filho da lavadeira, do “Sr. João da Barraca” lá da favela? Como ficam os apenados sem estudos ou semianalfabetos e até analfabetos? 

Ex-senador Luiz Estevão, preso na Papuda, fazendo sua leitura na prisão.
Fonte: http://www.jornalregional.com.br

Remição da Pena por meio da Leitura? Só se for para a “elite encarcerada”, para o preso comum, nem acesso a biblioteca existe porque biblioteca não tem. Este é, lamentavelmente, o nosso Brasil. Se uma lei for de fato cumprir a premissa de “reeducar”, além de punir (objetos do cárcere), então ela há de chegar só aos que a lei convém, pois diante da realidade catastrófica que é o nosso sistema prisional brasileiro, a “Remição de Pena por meio da Leitura” não passa de exclusão pura!


Catia Lindemann
Presidente da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais - CBBP