"Eu não tenho sequer pós-graduação, não tenho mestrado, doutorado, tenho apenas um bacharelado em uma ciência que ninguém leva a sério chamada Biblioteconomia."
"A prisão do jeito que é hoje, é inócua porque “se eu traí meu País, sou preso; se matei meu pai, sou preso; todos os delitos imagináveis são punidos de maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para todas as doenças, tem o mesmo remédio. E um remédio que não cura!”.
Como parte da política de ressocialização de reeducandos do sistema prisional do Piauí, a Secretaria de Justiça do Estado realizou, na última quinta (29), a entrega de certificados de conclusão aos participantes do primeiro ciclo do projeto Leitura Livre, na Casa de Detenção Provisória de Altos.
Com o objetivo de possibilitar a transformação de pessoas privadas de liberdade por meio da leitura, o projeto resulta de parceria entre a Secretaria de Justiça do Estado com a Secretaria de Educação, Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, sendo atualmente desenvolvido em seis penitenciárias, com previsão de extensão a mais quatro presídios.
No Leitura Livre, os reeducandos são incentivados à leitura de obras da literatura piauiense, brasileira e estrangeira a partir da qual elaboram resumos que são avaliadas por uma comissão técnica. Com a inserção no projeto, o detento possui ainda o direito a remição de pena. Dina Carvalho Miranda, pedagoga coordenadora do Leitura Livre, afirma:
“O projeto abre um mundo de possibilidades para os reeducandos que estão aqui. Nós sabemos do poder transformador dos livros, da leitura e, com isso, são notáveis as mudanças e a expectativa de ressocialização desses homens.”
Renato César de Carvalho, reeducando participante do Projeto Leitura Livre, fala da importância do projeto no seu cotidiano no presídio, segundo ele:
“O Leitura Livre é muito importante porque visa a busca de conhecimento. Então é uma iniciativa de incentivo a nós, detentos, para que busquemos essa leitura. É uma iniciativa saudável, haja vista que quando você busca conhecimento, você termina esquecendo um pouco do que é vivenciado aqui dentro do sistema prisional.”
Para o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, a iniciativa resulta do compromisso da secretaria na busca pela ressocialização dos detentos. “Esse é mais um projeto onde nós buscamos humanizar o sistema prisional do Piauí, trazendo de volta a dignidade a essas pessoas que, hoje, se encontram privadas de liberdade. É uma prioridade dentro da nossa gestão trabalhar de forma a ampliar cada vez mais a ideia e mostrar que ressocializar é possível”, frisa Daniel Oliveira.
A Secretaria de Justiça do Piauí, em parceria com a Secretaria de Saúde, lançou, na terça-feira (13), os projetos Nortear e Abordagem e Tratamento ao Tabagista. A inauguração solene dos projetos aconteceu na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, no município de Altos.
Um projeto que prevê a ressocialização de presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, por meio do acesso ao ensino superior, deverá ter início em julho deste ano. Inicialmente, serão ofertadas 18 vagas para cursar administração pública, na modalidade de Ensino à Distância. O curso tem duração de quatro anos e os presos interessados deverão passar por um vestibular.
O projeto piloto, chamado “Liberdade de Direito e de Fato”, foi idealizado pelo diretor-adjunto da PCE, Reges da Rocha, como forma de resgatar os reeducandos que cumprem pena em regime fechado por meio da educação. A medida é aponta como uma experiência inovadora e a expectativa é de que o projeto sirva de modelo para as demais unidades penitenciárias do país.
O curso será ofertado pela Universidade Aberta do Brasil, por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No projeto piloto, apenas 100 reeducandos que já integram um projeto educacional e preenchem requisitos exigidos pela UFMT poderão participar do processo seletivo.
As aulas deverão acontecer em um espaço de 88 m², já construído dentro da PCE. O local deverá abrir três salas de aula, um espaço para tutoria e uma biblioteca.
Como o curso tem duração de quatro anos, os aprovados que conseguirem a liberdade antes da conclusão poderão terminar a faculdade fora da PCE, no polo presencial da UAB na capital. Com isso, outro vestibulando aprovado no processo seletivo, no cadastro reserva, pode passar a cursar o ensino superior.
Termo de cooperação
O projeto já possui a confirmação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e apoio da UFMT e da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec). Agora, o projeto aguarda a assinatura do termo de cooperação por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Após a assinatura do termo, deverá ser dado início ao processo de aquisição dos equipamentos e títulos necessários.
Campanha
A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visitou as instalações onde o curso superior deverá ser ofertado, na PCE, e iniciou uma campanha para arrecadar livros para equipar a biblioteca da unidade prisional.
Reeducandos
Segundo o diretor da PCE, Roberval Ferreira Barros, a penitenciária é a unidade prisional com o maior número de alunos na Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional em Mato Grosso. Dos 3,4 mil reeducandos cursando os ensinos fundamental e médio em todo o Estado, 450 cumprem pena na Penitenciária Central.
Ao todo, existem 18 turmas - da alfabetização ao ensino médio –, que ocupam 11 salas de aula dentro da PCE.
O Xadrez Que Liberta já foi eleito o melhor projeto socioesportivo, em 2012, no prêmio Spirit of Sports, concorrendo com 140 projetos de diversas modalidades esportivas e de diversos países. A premiação é concedida pela Sportaccord, órgão que reúne federações esportivas internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI). O prêmio Spirit of Sports foi criado, em 2002, como forma de reconhecimento ao compromisso e ao espírito humanitário dos membros da Sportaccord que utilizam o esporte como ferramenta para a mudança social.
No Brasil, as aulas de xadrez já são realizadas em várias instituições penais. Elas acontecem dentro das bibliotecas prisionais para os reeducandos do regime fechado e semiaberto. Um dos percussores desta iniciativa é o professor de xadrez Ferreira Júnior, que além de Psicólogo é também campeão de xadrez e ministra aulas de xadrez para os condenados a reabilitação na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Itaúna- MG. De acordo com Ferreira "os objetivos iniciais propostos foram largamente alcançados. Hoje temos livros de xadrez adequado em nossa biblioteca, enquanto as nossas próprias peças e as placas são feitas pelos presos, com tampas de plástico e garrafas pet”. Ele explica que a ideia principal é que, por meio do xadrez, com as suas muitas vantagens, os recuperandos sejam capazes de desenvolver hábitos positivos e exercício da sua capacidade para tomar decisões.
Competições: Apenados do Espírito Santo em disputa Internacional
Quatro internos do sistema prisional do Espírito Santo participaram- em Maio último, do “Intercâmbio Internacional de Xadrez”. Eles disputaram partidas online contra detentos da Cook County Jail, de Illinois,Chicago, nos Estados Unidos. Dos quatro internos, dois são da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes) e dois do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS). Eles fazem parte do projeto “Xadrez que Liberta”, realizado desde 2008 pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em parceria com a Confederação Brasileira de Xadrez. Atualmente, a iniciativa envolve 160 detentos, de seis unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPV), Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV) e Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II). Na Cook County Jail também é desenvolvido um projeto de xadrez com os internos. Eles já participaram de um torneio em que jogaram com detentos da Rússia e agora enfrentaram os brasileiros.
Regras
Nas competições, cada jogador participa de duas partidas contra o mesmo oponente. Os jogos são realizados nas Escolas Penitenciárias com a presença de representantes da Confederação Brasileira de Xadrez. Os eventos contam com apoio da Confederação Internacional de Xadrez.
Pará: Xadrez como remição de pena
Um projeto que ensina xadrez a um grupo de 20 detentos do regime semi-aberto, na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel do Pará, complexo penitenciário de Americano, na Região Metropolitana de Belém, traz uma novidade no âmbito da execução penal no País: a possibilidade de redução de pena para os que participam das aulas. A cada 12 horas de estudo, os detentos reduzem um dia de pena. E como poderão também, após o curso, participar de competições na modalidade, a cada dia de competição são menos 12 horas de pena. Três deles, selecionados em certame interno, participarão do II Torneio Aberto do Brasil do Clube de Xadrez da Cidade Velha, competição internacional que ocorrerá no Hotel Beira Rio, em Belém, nos dias 7, 8 e 9 de julho, com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) do governo do Pará. A expectativa é de que o torneio reúna em torno de 50 competidores, com a participação de mestres de porte internacional e jogadores amadores do País e do Estado.
Juiz titular da 4ª Vara Criminal de Belém, Flávio Leão elaborou a tese jurídica que embasa o projeto “Prática Desportiva do Jogo de Xadrez como Meio de Remição de Pena”. Fundamentada na Lei de Execução Penal (LEP) e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta enquadra, por analogia, o curso de xadrez no escopo das exigências previstas na LEP, que prevê a remição por meio do trabalho e da frequência em curso regular educacional.
Tese
“Há decisões do STJ que permitem a remição pela leitura e pela prática de esportes. O xadrez é esporte e é leitura, porque obriga a ler textos teóricos que te ensinam a jogar melhor, textos que a gente vai distribuir pra eles durante o curso. Se estão jogando xadrez, estão praticando esporte, estão lendo ao mesmo tempo, então por analogia tu podes aplicar o código das execuções penais sobre o trabalho e a frequência num curso regular”, resume o magistrado. A tese jurídica foi apresentada ao juiz titular da Vara de Execução Penal, João Augusto de Oliveira, que a aprovou e expediu portaria validando o curso e estabelecendo as regras para a remição das penas.
O Clube de Xadrez da Cidade Velha, dirigido pelo juiz Flávio Leão, apresentou o projeto, que recebeu o apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Seel. “A tese jurídica fui eu que fiz, eu e o professor José Wilson, que é professor de matemática, funcionário da Susipe, e o professor Orlando Souza, da UFPA”, informa o juiz, professor voluntário do projeto piloto, que dá aulas de xadrez três vezes por semana aos detentos na Colônia Penal.
O curso foi aberto a todos presos do semi-aberto, na Colônia Agrícola, onde a filosofia do regime é de auto-disciplina e auto-responsabilidade, não há grades, muros ou presença ostensiva da PM. “Se ele sai é considerado foragido e se for preso, regride para o fechado”, observa o juiz. O magistrado explica que nada impede que, no futuro, avaliada essa primeira experiência, o curso seja aplicado também aos presos do regime fechado. Segundo o juiz:
“A gente pode aplicar também no presídio feminino. A gente que é enxadrista sabe que é um jogo que transforma a vida da gente, que estimula o respeito ao adversário, onde tu não agrides, a não ser no tabuleiro, com os ataques, mas tu tens que respeitar teu adversário; às vezes eu comparo o xadrez com um processo judicial, onde um advogado tem que prever qual vai ser a jogada do outro advogado, da outra parte, e aqui também tens que prever duas ou três jogadas adiante, o que exige estratégia e cálculo”.
Expectativas
Fábio Alex, 45 anos, três meses na Colônia Agrícola, avalia o curso de xadrez como uma oportunidade a mais pra ele encurtar o tempo de prisão: “Entrei na remição pela leitura e agora estou aproveitando o xadrez pra agilizar minha volta pra casa, pra família. Quero começar a minha vida novamente, com a família, com a sociedade, eu trabalhava com comércio”, diz ele.
Lucas Rodrigues da Silva, 19 anos, há dois meses na Colônia Penal, diz que o curso é a oportunidade de um reencontro com o xadrez, que ele começou a jogar quando tinha 12 anos. “Só que eu tinha dado um tempo, né, tinha parado, que eu me meti no crime, e agora voltei a jogar de novo” disse ele, que foi preso por homicídio. A expectativa para quando sair “é trabalhar, cuidar do meu filho e, se eu tiver tempo, ainda, jogar xadrez de novo”, promete.
Jônatas dos Santos Sousa, 25 anos, dois meses na Colônia Agrícola, já cumpriu um ano e meio de uma pena de oito anos, por tráfico, e avalia que o xadrez é mais um aprendizado para ajudá-lo até o ano que vem, quando ele aguarda a progressão para o regime aberto. “Voltar de novo pro mundão, né? Tô nessa expectativa aí, tenho meu filho pra cuidar.”
Luiz Gustavo Pinto do Nascimento, 27 anos, nove meses na colônia penal, aguarda ser transferido para o regime aberto em agosto, porque foi aprovado pelo Sisu para o curso de licenciatura plena em geografia do IFPA e irá para a Casa do Albergado, em Val-de-Cans, para frequentar as aulas em Belém. “Eu não jogava xadrez, eu sabia alguma coisa, mas nunca tive a oportunidade de jogar. A expectativa é a melhor possível, porque o xadrez expande a mente, você acaba tendo rapidez no raciocínio, ajuda na memória e também tem a remição, então é muito bom”, resume.
Daniel Marques, 33 anos, 40 dias na Colônia Penal, foi condenado por assalto e avalia mais essa oportunidade de remição como um meio de “ir embora mais cedo, não ficar muito tempo aqui. Eu tenho três remições: o xadrez, a da escola e eu trabalho aqui na acerola, faltam mais quatro meses e eu tou indo embora, já. Pretendo mudar minha vida, arrumar um trabalho, quando eu fui preso não tinha um emprego fixo, quando eu sair daqui, quero ter um emprego fixo, eu trabalho com música, sou DJ de boate, eu tava desempregado, por isso que eu me envolvi em assalto”, relata.
Fontes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Jornal Folha de Vitória; Equipe Academia de Xadrez Rafael Leitão.
Como parte da política de ressocialização de reeducandos do sistema prisional do Piauí, a Secretaria de Justiça do Estado realizou, na última quinta (29), a entrega de certificados de conclusão aos participantes do primeiro ciclo do projeto Leitura Livre, na Casa de Detenção Provisória de Altos.
