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23 de jun. de 2017

Projeto prevê acesso de presos a curso superior dentro de penitenciária em Mato Grosso

Um projeto que prevê a ressocialização de presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, por meio do acesso ao ensino superior, deverá ter início em julho deste ano. Inicialmente, serão ofertadas 18 vagas para cursar administração pública, na modalidade de Ensino à Distância. O curso tem duração de quatro anos e os presos interessados deverão passar por um vestibular.

O projeto piloto, chamado “Liberdade de Direito e de Fato”, foi idealizado pelo diretor-adjunto da PCE, Reges da Rocha, como forma de resgatar os reeducandos que cumprem pena em regime fechado por meio da educação. A medida é aponta como uma experiência inovadora e a expectativa é de que o projeto sirva de modelo para as demais unidades penitenciárias do país.

O curso será ofertado pela Universidade Aberta do Brasil, por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No projeto piloto, apenas 100 reeducandos que já integram um projeto educacional e preenchem requisitos exigidos pela UFMT poderão participar do processo seletivo.

As aulas deverão acontecer em um espaço de 88 m², já construído dentro da PCE. O local deverá abrir três salas de aula, um espaço para tutoria e uma biblioteca.

Como o curso tem duração de quatro anos, os aprovados que conseguirem a liberdade antes da conclusão poderão terminar a faculdade fora da PCE, no polo presencial da UAB na capital. Com isso, outro vestibulando aprovado no processo seletivo, no cadastro reserva, pode passar a cursar o ensino superior.

Termo de cooperação

O projeto já possui a confirmação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e apoio da UFMT e da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec). Agora, o projeto aguarda a assinatura do termo de cooperação por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Após a assinatura do termo, deverá ser dado início ao processo de aquisição dos equipamentos e títulos necessários.

Campanha

A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visitou as instalações onde o curso superior deverá ser ofertado, na PCE, e iniciou uma campanha para arrecadar livros para equipar a biblioteca da unidade prisional.

Reeducandos

Segundo o diretor da PCE, Roberval Ferreira Barros, a penitenciária é a unidade prisional com o maior número de alunos na Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional em Mato Grosso. Dos 3,4 mil reeducandos cursando os ensinos fundamental e médio em todo o Estado, 450 cumprem pena na Penitenciária Central.

Ao todo, existem 18 turmas - da alfabetização ao ensino médio –, que ocupam 11 salas de aula dentro da PCE.

Fonte: Por G1 MT

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