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10 de jan. de 2017

Direito à Educação das Pessoas Privadas de Liberdade: Projeto “Do Cárcere à Universidade”

Levar indivíduos para o cárcere pune suas ações delituosas. Mas não pode ser encarado como prevenção ao combate da criminalidade. Em verdade, isso nada mais é do que remediação. Prevenir mesmo é tomar medidas socioeducativas, evitando deste modo a reincidência no crime. Por isso nossa pauta, hoje, centra-se no Projeto “Do Cárcere à Universidade”, coordenado pela professora Socorro Calháu, há cinco anos, na UERJ. Inspiremo-nos no exemplo deste projeto.


Professora Socorro Calháu
OBJETIVO DO PROJETO: Garantir o Direito à Educação Superior às pessoas privadas de liberdade que se encontram no regime semiaberto e lograram êxito no vestibular.

Trata-se de solicitar autorização (e as renovações semestrais) para frequentar as aulas à VEP - Vara de Execuções Penais; receber o interno do Sistema Prisional num espaço onde ele possa ter condições de se formar academicamente, ter acesso à tecnologia, e auxiliá-lo nas possíveis intercorrências, dificuldades (que são muitas); aceitação pela comunidade acadêmica; participar de Congressos e demais Reuniões Científicas; e por último, incentivar a criação de uma Política Pública de Inclusão das Pessoas Privadas de Liberdade nas Universidades.


Socorro Calháu esclarece: 

Nosso projeto é um grãozinho de areia na árdua tarefa de garantir o Direito à Educação das Pessoas Privadas de Liberdade. Não tenho verba alguma, nem uma grande equipe. Apenas uma bolsista, uma voluntária e, eventualmente, um advogado igualmente voluntário que empresta algumas horas para a nossa causa. Aprendi a transitar pela Vara de Execuções Penais - VEP, falar com os juízes e juízas, abrir um espaço para a interlocução universidade/judiciário, na busca do cumprimento de um DIREITO.

Toda vez que ouço as pérolas: “bandido bom é bandido morto”, “devia ter uma chacina por mês”, penso no nosso projeto como uma flor para oferecer às pessoas que se sentem superiores, ou muito melhor do que alguém que está passando pelo Sistema Prisional;

Toda vez que um interno passa no vestibular e adquire o benefício do semiaberto, e nos procura, como hoje, que recebemos mais um preso, que vai se tornar universitário, meu coração de enche de ESPERANÇA e eu me sinto feliz como uma menina arteira.

Esperamos poder oferecer, cada vez mais, essas flores, às pessoas que ainda não descobriram que o mundo só fica realmente bom, de se viver, quando estamos TODOS, absolutamente TODOS, juntos, como parceiros na construção da Cultura da PAZ.



Socorro Calháu - Doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Adjunta do DEAE - Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora/pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Extensão, “Do Cárcere à Universidade”, da UERJ.











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