No Brasil, a criação de Bibliotecas Prisionais é legitimada por meio da Lei de Execuções Penais (LEP – Lei Federal nº 7.210 de 11 de Julho de 1984) que diz em seu art. 21, Capítulo V, que:
“Cada estabelecimento penal deve ser dotado de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos”.
Quatro anos mais tarde, o direito a informação é assegurado a todo e qualquer cidadão,...
