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Presos
do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio concorrem ao prêmio (Foto:
Divulgação/Sejuc)
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LIVROS NO CÁRCERE - Não é favor, regalia ou qualquer outra coisa senão LEI. A noticia dessa matéria é maravilhosa, só comprova o quanto os livros são capazes de alterar rotinas, vidas. Vivo bradando isso. Mas os presos, desse projeto e em tantas outras prisões, só conseguem os livros por meio de doação. Volto a enfatizar, ressaltar, clamar e solicitar que se faça valer a Lei. BIBLIOTECAS SÃO UNIDADES DE INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIAS NAS INSTITUIÇÕES PENAIS. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984: "Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal .... Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos".
Prêmio Innovare dissemina práticas transformadoras na Justiça brasileira. Para cada livro lido, presos de Mossoró têm quatro dias diminuídos da pena. O Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, maior presídio de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, está concorrendo ao Prêmio Innovare 2016 – cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do país. Participam do projeto, denominado 'Releitura – Remissão pela Leitura e Produção de texto na Execução Penal’, 56 detentos. Para cada livro lido, o interno tem quatro dias diminuídos da pena que ele tem que cumprir. Porém, é preciso provar que entendeu o que leu. Ao final de cada leitura, o preso faz uma resenha contando a história
O preso inscrito no projeto tem prazo de 21 a 30 dias para ler uma obra, que pode ser literária, clássica, científica ou filosófica. Ao final, deve apresentar uma resenha sobre o livro escolhido. A comissão organizadora da unidade prisional, composta por pedagogos, avalia se o conteúdo está compatível com a obra e se não houve plágio. Em seguida, o resultado da avaliação é enviado ao juiz competente, responsável pela decisão final a respeito da remissão.
Alrivaneide Lourenço, diretora da penitenciária, acrescentou que o preso/leitor pode ler quantos livros quiser, mas o benefício só é concedido, no máximo, 12 vezes por ano. "Ou seja, pelo projeto, ele só pode ter reduzido 48 dias de prisão a cada ano", explicou. Os livros obtidos pelo projeto chegam à penitenciária por meio de doações. Mais de 400 obras já foram arrecadadas desde setembro do ano passado. Leia mais sobre o Projeto...
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