"Eu não tenho sequer pós-graduação, não tenho mestrado, doutorado, tenho apenas um bacharelado em uma ciência que ninguém leva a sério chamada Biblioteconomia."
"A prisão do jeito que é hoje, é inócua porque “se eu traí meu País, sou preso; se matei meu pai, sou preso; todos os delitos imagináveis são punidos de maneira mais uniforme. Tenho a impressão de ver um médico que, para todas as doenças, tem o mesmo remédio. E um remédio que não cura!”.
Caro Luís: suas palavras me emocionam pela força e ousadia. Como um grito no meio da noite. Carta luminosa, escrita com tinta azul, mais ordenada que a caligrafia de seu destinatário. Dividimos a mesma terra, o mesmo céu e a mesma lei. A infância que vivemos nos aproxima um do outro. Irmãos de um tempo sensível, aberto para um mundo indiviso.
Você me lembra um amigo que, dentro do cárcere, e no início do século, também me escreveu, leitor voraz. A essa altura terá deixado a prisão, assim como você vai cumprir a pena, antes dos trinta anos de idade.
A biblioteca prisional é a descoberta de um novo continente, onde literatura e liberdade coincidem.
Concordo: a literatura abre todas as celas, que são muitas e sutis, quando não invisíveis, dentro das quais vivemos, todos, sem exceção, mais ou menos conscientes da liberdade que precisamos conquistar. Não diminuo, apesar disso, um milímetro de sua dor e inquietação. A sua história acusa a ausência do Estado e o caminho áspero e solitário que o levou ao cárcere. Somos todos culpados, em certo grau, sem exceção, embora o artigo e a pena recaiam sobre o indivíduo. E aqui também nos solidarizamos um com o outro.
Você me impressionou ao falar de Crime e castigo:
Dostoievski continua vivo nas bibliotecas prisionais, requisitado desde o título, com uma visão aberta sobre as humanas vicissitudes.
Volte ao ponto em que Raskólnikov abre o coração para Sônia. Com lágrimas nos olhos, ela promete acompanhá-lo até a prisão na Sibéria. Como a sua noiva, Luís, que não o abandonou, como reserva de esperança e antídoto contra o isolamento.
O cárcere é um índice de barbárie, com a lógica de uma privação excessiva, avalizada por um Estado ausente, no qual milhares de apenados aguardam, sem advogado, numa interminável de um injusto purgatório, o julgamento a que têm direito, como se fossem almas penadas e não cidadãos. Quem vai responder por uma espera infinita? Sou a favor do fim do cárcere, não somente através dos números sem rosto, das estatísticas, mas pelas visitas que faço a nossos presídios. É preciso enfatizar as penas alternativas, recorrendo ao isolamento somente em caso extremo.
O caminho passa pela mudança do sistema prisional num polo de educação integrada, com escolas e bibliotecas, construindo lá dentro o que não se fez aqui fora. Ler os livros para ler o mundo. Não se pode subestimar o papel da leitura e de sua força libertadora, a mesma que levará você, estou certo, a cursar a faculdade de Direito.
É preciso responder ao desafio de um Brasil mais fraterno. Imagino como queima o desejo de retomar as rédeas de sua própria vida, assumindo-se como sujeito do futuro. Como quem se liberta do passado e de cabeça erguida. Um colega de utopia, capaz de promover a justiça e o acesso aos mais elementares direitos do homem no sistema prisional. Caro Luís: aqui começa uma vida nova.
Marco Lucchesi
Marco Lucchesi é um poeta, escritor, romancista, ensaísta e tradutor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras (desde 2011) e também da Accademia Lucchese delle Scienze, Lettere e Arti, na Itália. É professor titular de Literatura Comparada da UFRJ, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e foi professor visitante de diversas universidades da Europa, da Ásia e América Latina. É colunista do jornal O Globo e colaborador de diversos outros órgãos de imprensa no Brasil e no exterior. Foi editor da revista Poesia Sempre, atualmente é diretor da Revista Brasileira da ABL.
Destacou-se na área de pesquisa e editoração da Biblioteca Nacional, foi responsável pela edição de catálogos, obras raras e fac-símiles. Foi curador de exposições da Biblioteca Nacional, como as que celebraram os cem anos da morte de dois escritores brasileiros: Machado de Assis, cem anos de uma cartografia inacabada (2008), e Uma poética do espaço brasileiro, sobre Euclides da Cunha (2009). Em 2010, foi o responsável pela grande exposição Biblioteca Nacional 200 anos: uma defesa do infinito. Graças ao seu amplo conhecimento de mais de 20 idiomas, ocidentais e extra ocidentais, destacam-se suas traduções das obras de Rûmî, Khliebnikov, Rilke e Vico.
Recebeu diversos prêmios, dentre os quais destacam-se o Prêmio Alceu Amoroso Lima, pelo conjunto da obra poética (2008), o prêmio Marin Sorescu, na Romênia, e o Prêmio do Ministero dei Beni Culturali da Itália. Obteve por três vezes o Prêmio Jabuti.
Como parte da política de ressocialização de reeducandos do sistema prisional do Piauí, a Secretaria de Justiça do Estado realizou, na última quinta (29), a entrega de certificados de conclusão aos participantes do primeiro ciclo do projeto Leitura Livre, na Casa de Detenção Provisória de Altos.
Com o objetivo de possibilitar a transformação de pessoas privadas de liberdade por meio da leitura, o projeto resulta de parceria entre a Secretaria de Justiça do Estado com a Secretaria de Educação, Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, sendo atualmente desenvolvido em seis penitenciárias, com previsão de extensão a mais quatro presídios.
No Leitura Livre, os reeducandos são incentivados à leitura de obras da literatura piauiense, brasileira e estrangeira a partir da qual elaboram resumos que são avaliadas por uma comissão técnica. Com a inserção no projeto, o detento possui ainda o direito a remição de pena. Dina Carvalho Miranda, pedagoga coordenadora do Leitura Livre, afirma:
“O projeto abre um mundo de possibilidades para os reeducandos que estão aqui. Nós sabemos do poder transformador dos livros, da leitura e, com isso, são notáveis as mudanças e a expectativa de ressocialização desses homens.”
Renato César de Carvalho, reeducando participante do Projeto Leitura Livre, fala da importância do projeto no seu cotidiano no presídio, segundo ele:
“O Leitura Livre é muito importante porque visa a busca de conhecimento. Então é uma iniciativa de incentivo a nós, detentos, para que busquemos essa leitura. É uma iniciativa saudável, haja vista que quando você busca conhecimento, você termina esquecendo um pouco do que é vivenciado aqui dentro do sistema prisional.”
Para o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, a iniciativa resulta do compromisso da secretaria na busca pela ressocialização dos detentos. “Esse é mais um projeto onde nós buscamos humanizar o sistema prisional do Piauí, trazendo de volta a dignidade a essas pessoas que, hoje, se encontram privadas de liberdade. É uma prioridade dentro da nossa gestão trabalhar de forma a ampliar cada vez mais a ideia e mostrar que ressocializar é possível”, frisa Daniel Oliveira.
A Secretaria de Justiça do Piauí, em parceria com a Secretaria de Saúde, lançou, na terça-feira (13), os projetos Nortear e Abordagem e Tratamento ao Tabagista. A inauguração solene dos projetos aconteceu na Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira, no município de Altos.
Um projeto que prevê a ressocialização de presos detidos na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, por meio do acesso ao ensino superior, deverá ter início em julho deste ano. Inicialmente, serão ofertadas 18 vagas para cursar administração pública, na modalidade de Ensino à Distância. O curso tem duração de quatro anos e os presos interessados deverão passar por um vestibular.
O projeto piloto, chamado “Liberdade de Direito e de Fato”, foi idealizado pelo diretor-adjunto da PCE, Reges da Rocha, como forma de resgatar os reeducandos que cumprem pena em regime fechado por meio da educação. A medida é aponta como uma experiência inovadora e a expectativa é de que o projeto sirva de modelo para as demais unidades penitenciárias do país.
O curso será ofertado pela Universidade Aberta do Brasil, por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). No projeto piloto, apenas 100 reeducandos que já integram um projeto educacional e preenchem requisitos exigidos pela UFMT poderão participar do processo seletivo.
As aulas deverão acontecer em um espaço de 88 m², já construído dentro da PCE. O local deverá abrir três salas de aula, um espaço para tutoria e uma biblioteca.
Como o curso tem duração de quatro anos, os aprovados que conseguirem a liberdade antes da conclusão poderão terminar a faculdade fora da PCE, no polo presencial da UAB na capital. Com isso, outro vestibulando aprovado no processo seletivo, no cadastro reserva, pode passar a cursar o ensino superior.
Termo de cooperação
O projeto já possui a confirmação da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e apoio da UFMT e da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec). Agora, o projeto aguarda a assinatura do termo de cooperação por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Após a assinatura do termo, deverá ser dado início ao processo de aquisição dos equipamentos e títulos necessários.
Campanha
A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visitou as instalações onde o curso superior deverá ser ofertado, na PCE, e iniciou uma campanha para arrecadar livros para equipar a biblioteca da unidade prisional.
Reeducandos
Segundo o diretor da PCE, Roberval Ferreira Barros, a penitenciária é a unidade prisional com o maior número de alunos na Escola Estadual Nova Chance, que atende o sistema prisional em Mato Grosso. Dos 3,4 mil reeducandos cursando os ensinos fundamental e médio em todo o Estado, 450 cumprem pena na Penitenciária Central.
Ao todo, existem 18 turmas - da alfabetização ao ensino médio –, que ocupam 11 salas de aula dentro da PCE.
O Xadrez Que Liberta já foi eleito o melhor projeto socioesportivo, em 2012, no prêmio Spirit of Sports, concorrendo com 140 projetos de diversas modalidades esportivas e de diversos países. A premiação é concedida pela Sportaccord, órgão que reúne federações esportivas internacionais como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI). O prêmio Spirit of Sports foi criado, em 2002, como forma de reconhecimento ao compromisso e ao espírito humanitário dos membros da Sportaccord que utilizam o esporte como ferramenta para a mudança social.
No Brasil, as aulas de xadrez já são realizadas em várias instituições penais. Elas acontecem dentro das bibliotecas prisionais para os reeducandos do regime fechado e semiaberto. Um dos percussores desta iniciativa é o professor de xadrez Ferreira Júnior, que além de Psicólogo é também campeão de xadrez e ministra aulas de xadrez para os condenados a reabilitação na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Itaúna- MG. De acordo com Ferreira "os objetivos iniciais propostos foram largamente alcançados. Hoje temos livros de xadrez adequado em nossa biblioteca, enquanto as nossas próprias peças e as placas são feitas pelos presos, com tampas de plástico e garrafas pet”. Ele explica que a ideia principal é que, por meio do xadrez, com as suas muitas vantagens, os recuperandos sejam capazes de desenvolver hábitos positivos e exercício da sua capacidade para tomar decisões.
Competições: Apenados do Espírito Santo em disputa Internacional
Quatro internos do sistema prisional do Espírito Santo participaram- em Maio último, do “Intercâmbio Internacional de Xadrez”. Eles disputaram partidas online contra detentos da Cook County Jail, de Illinois,Chicago, nos Estados Unidos. Dos quatro internos, dois são da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes) e dois do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS). Eles fazem parte do projeto “Xadrez que Liberta”, realizado desde 2008 pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em parceria com a Confederação Brasileira de Xadrez. Atualmente, a iniciativa envolve 160 detentos, de seis unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPV), Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV) e Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II). Na Cook County Jail também é desenvolvido um projeto de xadrez com os internos. Eles já participaram de um torneio em que jogaram com detentos da Rússia e agora enfrentaram os brasileiros.
Regras
Nas competições, cada jogador participa de duas partidas contra o mesmo oponente. Os jogos são realizados nas Escolas Penitenciárias com a presença de representantes da Confederação Brasileira de Xadrez. Os eventos contam com apoio da Confederação Internacional de Xadrez.
Pará: Xadrez como remição de pena
Um projeto que ensina xadrez a um grupo de 20 detentos do regime semi-aberto, na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel do Pará, complexo penitenciário de Americano, na Região Metropolitana de Belém, traz uma novidade no âmbito da execução penal no País: a possibilidade de redução de pena para os que participam das aulas. A cada 12 horas de estudo, os detentos reduzem um dia de pena. E como poderão também, após o curso, participar de competições na modalidade, a cada dia de competição são menos 12 horas de pena. Três deles, selecionados em certame interno, participarão do II Torneio Aberto do Brasil do Clube de Xadrez da Cidade Velha, competição internacional que ocorrerá no Hotel Beira Rio, em Belém, nos dias 7, 8 e 9 de julho, com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) do governo do Pará. A expectativa é de que o torneio reúna em torno de 50 competidores, com a participação de mestres de porte internacional e jogadores amadores do País e do Estado.
Juiz titular da 4ª Vara Criminal de Belém, Flávio Leão elaborou a tese jurídica que embasa o projeto “Prática Desportiva do Jogo de Xadrez como Meio de Remição de Pena”. Fundamentada na Lei de Execução Penal (LEP) e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta enquadra, por analogia, o curso de xadrez no escopo das exigências previstas na LEP, que prevê a remição por meio do trabalho e da frequência em curso regular educacional.
Tese
“Há decisões do STJ que permitem a remição pela leitura e pela prática de esportes. O xadrez é esporte e é leitura, porque obriga a ler textos teóricos que te ensinam a jogar melhor, textos que a gente vai distribuir pra eles durante o curso. Se estão jogando xadrez, estão praticando esporte, estão lendo ao mesmo tempo, então por analogia tu podes aplicar o código das execuções penais sobre o trabalho e a frequência num curso regular”, resume o magistrado. A tese jurídica foi apresentada ao juiz titular da Vara de Execução Penal, João Augusto de Oliveira, que a aprovou e expediu portaria validando o curso e estabelecendo as regras para a remição das penas.
O Clube de Xadrez da Cidade Velha, dirigido pelo juiz Flávio Leão, apresentou o projeto, que recebeu o apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e da Seel. “A tese jurídica fui eu que fiz, eu e o professor José Wilson, que é professor de matemática, funcionário da Susipe, e o professor Orlando Souza, da UFPA”, informa o juiz, professor voluntário do projeto piloto, que dá aulas de xadrez três vezes por semana aos detentos na Colônia Penal.
O curso foi aberto a todos presos do semi-aberto, na Colônia Agrícola, onde a filosofia do regime é de auto-disciplina e auto-responsabilidade, não há grades, muros ou presença ostensiva da PM. “Se ele sai é considerado foragido e se for preso, regride para o fechado”, observa o juiz. O magistrado explica que nada impede que, no futuro, avaliada essa primeira experiência, o curso seja aplicado também aos presos do regime fechado. Segundo o juiz:
“A gente pode aplicar também no presídio feminino. A gente que é enxadrista sabe que é um jogo que transforma a vida da gente, que estimula o respeito ao adversário, onde tu não agrides, a não ser no tabuleiro, com os ataques, mas tu tens que respeitar teu adversário; às vezes eu comparo o xadrez com um processo judicial, onde um advogado tem que prever qual vai ser a jogada do outro advogado, da outra parte, e aqui também tens que prever duas ou três jogadas adiante, o que exige estratégia e cálculo”.
Expectativas
Fábio Alex, 45 anos, três meses na Colônia Agrícola, avalia o curso de xadrez como uma oportunidade a mais pra ele encurtar o tempo de prisão: “Entrei na remição pela leitura e agora estou aproveitando o xadrez pra agilizar minha volta pra casa, pra família. Quero começar a minha vida novamente, com a família, com a sociedade, eu trabalhava com comércio”, diz ele.
Lucas Rodrigues da Silva, 19 anos, há dois meses na Colônia Penal, diz que o curso é a oportunidade de um reencontro com o xadrez, que ele começou a jogar quando tinha 12 anos. “Só que eu tinha dado um tempo, né, tinha parado, que eu me meti no crime, e agora voltei a jogar de novo” disse ele, que foi preso por homicídio. A expectativa para quando sair “é trabalhar, cuidar do meu filho e, se eu tiver tempo, ainda, jogar xadrez de novo”, promete.
Jônatas dos Santos Sousa, 25 anos, dois meses na Colônia Agrícola, já cumpriu um ano e meio de uma pena de oito anos, por tráfico, e avalia que o xadrez é mais um aprendizado para ajudá-lo até o ano que vem, quando ele aguarda a progressão para o regime aberto. “Voltar de novo pro mundão, né? Tô nessa expectativa aí, tenho meu filho pra cuidar.”
Luiz Gustavo Pinto do Nascimento, 27 anos, nove meses na colônia penal, aguarda ser transferido para o regime aberto em agosto, porque foi aprovado pelo Sisu para o curso de licenciatura plena em geografia do IFPA e irá para a Casa do Albergado, em Val-de-Cans, para frequentar as aulas em Belém. “Eu não jogava xadrez, eu sabia alguma coisa, mas nunca tive a oportunidade de jogar. A expectativa é a melhor possível, porque o xadrez expande a mente, você acaba tendo rapidez no raciocínio, ajuda na memória e também tem a remição, então é muito bom”, resume.
Daniel Marques, 33 anos, 40 dias na Colônia Penal, foi condenado por assalto e avalia mais essa oportunidade de remição como um meio de “ir embora mais cedo, não ficar muito tempo aqui. Eu tenho três remições: o xadrez, a da escola e eu trabalho aqui na acerola, faltam mais quatro meses e eu tou indo embora, já. Pretendo mudar minha vida, arrumar um trabalho, quando eu fui preso não tinha um emprego fixo, quando eu sair daqui, quero ter um emprego fixo, eu trabalho com música, sou DJ de boate, eu tava desempregado, por isso que eu me envolvi em assalto”, relata.
Fontes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Jornal Folha de Vitória; Equipe Academia de Xadrez Rafael Leitão.
Um apenado conseguiu reduzir sua pena em 112 dias após elaborar 28 resenhas de livros que leu. Ele é o recordista do programa Remição pela Leitura, do sistema penitenciário federal, que prevê a redução de quatro dias da pena pela leitura de cada obra, desde que as resenhas feitas pelos detentos atendam a critérios de estética (usar parágrafos, letra legível), fidedignidade (ou seja, não plagiar) e limitação ao tema. As informações são do Ministério da Justiça, que não divulgou o nome do detento, mas apenas suas iniciais: M.A.R.. Aos 40 anos, ele está preso há 17 e deve chegar ao limite máximo de permanência na cadeia previsto na lei brasileira, de 30 anos, já que sua pena total é de 197 anos. Com quase metade da vida atrás das grades, M.A.R. fez em reclusão o que outros fazem em liberdade. Na penitenciária federal de Mossoró (RN), onde passou os últimos quatro anos, completou o Ensino Fundamental, fez três cursos profissionalizantes, prestou o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) três vezes e até se casou. O contato de M.A.R. com os livros se deu apenas em 2016, quando ele leu desde best-sellers como "A última música", de Nicholas Sparks e "Quem mexeu no meu queijo", de Spencer Johnson, até clássicos como "Memórias de um sargento de milícias", de Manuel Antônio de Almeida, e "O apanhador no campo de centeio", de J.D. Salinger.
Presos brasileiros já fizeram mais de 6.000 resenhas Coincidência ou não, um dos livros mais requisitados pelos internos das quatro penitenciárias federais é "Crime e castigo", de Dostoiévski. Um clássico da literatura mundial, a obra conta a história de um jovem que enfrenta dilemas morais e existenciais após decidir matar uma agiota. "Nota-se, nessa obra, a que ponto o ser humano pode chegar por causa do dinheiro", escreveu um detento em uma resenha sobre o livro. "Crime e castigo" foi a primeira obra a ser doada para o projeto, que foi criado em 2009 na penitenciária federal de Catanduvas (PR). A doação partiu de juízes federais do Paraná. Desde então, se espalhou por diversas cadeias pelo país.
Já a Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP) salienta que livros no cárcere são sempre bem vindos, seja por meio de doação ou não, no entanto, eles não são beneméritos assistenciais e sim um direito legal do preso:
“Juízes Federais doando obras e fazendo dos livros uma espécie de assistencialismo no cárcere, quando deveriam em verdade dar o exemplo ao exigir que seja aplicada a Lei que coloca como obrigatória a presença das bibliotecas dentro de toda e qualquer instituição penal”.
( Catia Lindemann, Presidente da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais)
Um dos objetivos iniciais do Projeto Remição de Pena pela Leitura era ocupar os presos, que no caso dos presídios federais passam 22 horas sozinhos nas celas. Segundo a coordenadora-geral de Assistências das penitenciárias federais, Jocemara Silva, é possível perceber que a leitura melhora o desempenho dos detentos que estudam e inclusive fez alguns deles despertarem para a escrita literária. Os livros também trazem aos presos, em certos casos, reflexões morais. "Nas falas de alguns, a gente conseguia perceber noções de moralidade, de perceber que estava ali por causa das suas atitudes", disse.
Resenha sobre "A menina que roubava livros", de Markus Zusak Apesar de as penitenciárias terem bibliotecas com centenas de títulos, as obras que fazem parte do programa Remição pela Leitura são cerca de 20, explica Jocemara.
Já a CBBP salienta que dentro das quatro penitenciárias federais, três de fato possuem biblioteca, conforme roga a lei. Porém, os números em nível de Brasil para as demais instituições penais são de menos de 50%.
A adesão dos presos à remição pela leitura nas penitenciárias federais é de praticamente 100% entre os que não são analfabetos. Tem gente que vai ter, na cadeia, o primeiro contato com a escola. No momento, está em andamento uma licitação para a compra de cerca de 100 novos títulos para o projeto. Eles serão diferentes entre si por penitenciária, para que seja possível revezar as obras entre as unidades.
"Não vou ser utópica, dizer que a gente vai transformar o mundo com um projeto. Mas o preso vai voltar para a sociedade. A pessoa desocupada tem tempo de sobra para pensar em crime. Todos nós saímos ganhando se esse indivíduo, no mínimo, atenuar o nível de violência. Em geral, são livros escolhidos para provocar algum tipo de reflexão ou clássicos da literatura brasileira, voltados principalmente para os presos que querem
prestar vestibular ou o Enem".
Jocemara Silva, Coordenadora-geral de Assistências das Penitenciárias Federais
Segundo o Ministério da Justiça, entre os títulos preferidos estão "Crime e castigo"; "Ensaio sobre a cegueira", de José Saramago; "Dom Casmurro", de Machado de Assis; e "Sagarana" e "Grande Sertão Veredas", de Guimarães Rosa. Os presos têm 30 dias para ler um livro e fazer a resenha. Cada detento pode elaborar até 12 textos por ano, o que representaria uma redução de 48 dias na pena.
A produção dos internos é avaliada por pedagogos, psicólogos e professores. De acordo com o Ministério da Justiça, 6.004 resenhas foram produzidas pelos detentos das unidades federais desde 2010. Delas, 5.383 foram aprovadas pela equipe pedagógica. "O nível de escolaridade é muito heterogêneo, então temos critérios básicos para abarcar o maior número de presos. A gente faz a avaliação de acordo com o nível de escolaridade e com os critérios básicos: fidedignidade, estética e não fugir do tema", disse Jocemara.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça; UOL Notícias.
A Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) no Estado do Rio Grande do Norte, agora conta com um espaço de leitura para os presos. Em uma sala, que antes servia de alojamento para os apenados que trabalham na unidade, foi inaugurada uma biblioteca na manhã do dia 28 de março. A iniciativa é uma parceria da Ordem dos Advogados (OAB) de Natal, com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC). O projeto “Releitura”, permite a redução da pena em quatro dias para cada livros lido, dentro do limite de 48 dias por ano.
O acervo versa entre livros didáticos e paradidáticos. Clássicos da literatura estrangeira, local e nacional. Algumas das obras disponíveis são “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, “Capitães de Areia”, de Jorge Amado e o “Horto” da poetisa potiguar, Auta de Souza. De acordo com o presidente da OAB, Paulo Coutinho, os livros serão catalogados em parceria com o curso de Biblioteconomia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Conforme explicado por Coutinho, todos os apenados terão acesso às obras por meio de um catálogo. “O livro será levado até o local em que o preso está. A OAB quer trabalhar a ressocialização, porque é uma maneira de mostrar um novo horizonte a essa pessoa, que um dia voltará ao convívio com a sociedade”, disse Coutinho. O juiz corregedor auxiliar do TJRN, Fábio Ataíde, destacou a iniciativa como um dos passos para a restauração do sistema prisional do RN. “O dinheiro existe, as iniciativas que precisam chegar e elas dependem de projetos simples como esse”, frisou o magistrado.
Na opinião do Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, o projeto Releitura “demonstra a preocupação do Estado com a recuperação da dignidade do apenado” e deve “suavizar o sistema”. Wallber acrescenta que o objetivo da SEJUC é implantar o projeto em todo o sistema penitenciário do Estado. “Fico feliz que o sistema esteja sendo trabalhado com uma união de esforços”, disse ele.
Condenado a 7 anos de prisão em regime fechado, Rodrigo César da Silva, 33 anos, vê na biblioteca uma oportunidade de diminuir o tempo na cadeia e de aprendizado, ele explica:
“A Biblioteca é um estímulo para que a gente passe o nosso tempo aqui.
A vida na cadeia é muito dura.
Ter uma oportunidade
como essa é uma chance de amenizar a rotina pesada.”
A regulamentação atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo. O projeto “Releitura- remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal”, desenvolvido na comarca de Mossoró, se tornou lei no Estado no início de março de 2017. O projeto foi iniciado em dezembro de 2015 e implantado inicialmente com vinte detentos da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio.
A lei torna a SEJUC responsável por proporcionar o espaço adequado, integrar o projeto à rotina das prisões e incentivar os detentos, alfabetizados ou não, a participar. Atualmente, a PEP está superlotada. São 616 presos para pouco mais de 300 vagas. Os apenados estão soltos em dois pavilhões, não existe separação por cela.
SOBRE O PROJETO RELEITURA
"Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal”, foi desenvolvido na comarca de Mossoró e agora é Lei no Estado do Rio Grande do Norte. Com redação do juiz coordenador e criador da inciativa, Cláudio Mendes Júnior, e proposição do deputado Kelps Lima, a ideia posta em prática pela Comarca de Mossoró e o Tribunal de Justiça foi promulgada pelo deputado Gustavo Carvalho, presidente em exercício da Assembleia.
Para fazer parte do projeto, o apenado deve ser alfabetizado e ter condições de escrever uma resenha. Segundo o texto da lei, todos os presos custodiados alfabetizados do Sistema Penal do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive nas hipóteses de prisão cautelar, poderão participar das ações do Projeto “Remição pela Leitura”, preferencialmente aqueles que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Escolarização. A lei estadual foi promulgada em 21 de fevereiro.
Cada apenado tem o prazo máximo de 30 dias para a leitura de um livro e deve apresentar uma resenha a respeito do título. Após avaliação do trabalho, o apenado recebe a diminuição equivalente em sua pena. De acordo com o texto aprovado, o custodiado deve manter a estética no texto, se limitar ao tema do conteúdo do livro e ser fidedigno, evitando plágio. Para garantir a remissão, o apenado deve atingir nota igual ou superior a 6, conforme Sistema de Avaliação adotado pela Secretaria de Estado de Educação e da Cultura (SEEC).
COMO FUNCIONA
A remissão consiste no abatimento de quatro dias de pena para cada obra literária lida, limitando-se a 12 obras por ano, uma obra por mês, e 48 dias de remição por ano. Os relatórios de leitura e resenhas permanecerão arquivados pela coordenação de educação penal no estabelecimento prisional no qual desenvolve as ações de Remição da Pena por Estudo através da Leitura até o arquivamento dos autos dos presos custodiados inscritos.
A lei aprovada determina que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC) será responsável por propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais, por integrar as práticas educativas às rotinas dos Estabelecimentos Penais e por difundir informações incentivando a participação dos presos custodiados alfabetizados nas ações do Projeto “Remição pela Leitura”, em todos os Estabelecimentos Penais do Estado do Rio Grande do Norte. O texto também considera a possibilidade do governo firmar convênios, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta para a execução das ações do projeto.
“A leitura, na medida que enaltece o espírito de criatividade, melhora a visão de mundo, permite uma fluência maior nas comunicações interpessoais, potencializa do senso crítico e desenvolve a inteligência emocional e a capacidade de reflexão sobre os problemas sociais, ou melhor, torna a pessoa mais próxima do meio social, criando um verdadeiro sentimento de pertencimento ao meio. Isso é inserção social”, destaca o magistrado Cláudio Mendes Júnior, juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró.
